CASES
INSTITUTO ALANA E GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA
O estudo – Lei 10.639/03 : a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira
A pesquisa analisa a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e no artigo 26A estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação brasileira. O estudo incluiu uma etapa quantitativa realizada com gestores representantes de 1.187 secretarias municipais de educação. Respondentes em todos os estados do Brasil.
Resultados
A partir da segmentação dos municípios participantes, foi possível encontrar três perfis de secretarias:
- As que realizam ações consistentes e perenes (29%)
- As que realizam ações de forma menos estruturada (53%)
- As que não realizam nenhum tipo de ação (18%)
